Brasília, 15 – O benefício para superação
da extrema pobreza na primeira infância, que complementa os valores do
Programa Bolsa Família para unidades familiares com crianças de 0 a 6
anos e renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, foi criado nesta
terça-feira (15) com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 570 no
Diário Oficial da União. Ela altera a Lei 10.836, do Bolsa Família, e
ainda define regras para apoio financeiro da União aos municípios e ao
Distrito Federal para a ampliação de creches.
Essas medidas fazem
parte da ação Brasil Carinhoso, lançada nessa segunda-feira (14) pela
presidenta Dilma Rousseff, dentro do Plano Brasil Sem Miséria.
Segundo
o texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional para votação, o
novo benefício se destinará às unidades familiares beneficiárias do
Bolsa Família que, cumulativamente, tenham crianças de 0 a 6 anos e
apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios igual ou
inferior a R$ 70 per capita.
O objetivo do governo federal é
adotar mecanismos para superar a extrema pobreza que incide sobre a
infância, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O programa atende
hoje 13,4 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros e
transfere a elas mensalmente cerca de R$ 1,6 bilhão.
O novo
benefício, que será pago a partir de 18 de junho, corresponderá ao valor
necessário para que a soma da renda familiar e do benefício atual
supere o valor de R$ 70 por integrante e será calculado por faixas de
renda. Se uma família composta por três pessoas tem renda per capita de
R$ 60, ela receberá a mais R$ 10,01 por integrante – neste caso, se
chegará a um valor de R$ 30,03.
Para efeito de pagamento, haverá
arredondamento com intervalos de R$ 2. Com isso, novo benefício será de
R$ 32, somado ao total recebido anteriormente, explica o diretor da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Celso Lourenço. A
iniciativa do MDS vai beneficiar imediatamente 2 milhões de famílias e
2,7 milhões de crianças.
Creches – A MP também
define regras para abertura de novas turmas de educação infantil que
sejam oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou
instituições comunitárias ou filantrópicas conveniadas com o poder
público.
Essas instituições precisam ser cadastradas em sistema
específico do Ministério da Educação, com período parcial ou integral,
desde que atendam a padrões de qualidade exigidos. Os estabelecimentos
têm que matricular crianças que ainda não foram computadas pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Mudanças – Esta é a terceira
mudança na legislação do Bolsa Família para reforçar o combate à
extrema pobreza. Com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, em junho
de 2011, o número de benefícios variáveis pagos por família teve seu
limite aumentado de três para cinco. Também passaram a receber esse
benefício gestantes e nutrizes, sempre limitado a cinco. Em abril de
2012, foram pagos 181.298 benefícios a nutrizes e 100.979 a gestantes.
O
governo federal constatou que a extrema pobreza é maior entre crianças
do que entre adultos. Com a ampliação desse limite, foram incluídos
cerca de 1,3 milhão de crianças e adolescentes no programa.
Esses
benefícios foram pagos a partir de setembro de 2011 e a inclusão é
automática para famílias com cadastro atualizado e válido. Assim, as
famílias extremamente pobres recebem o benefício básico (R$ 70), mais R$
32 por cinco crianças, incluindo gestantes e nutrizes, e outros valores
de R$ 38 por jovens de 16 e 17 anos (limitados a dois).
Paralelamente
às variações, haverá o benefício para superação da extrema pobreza na
primeira infância, que terá valor correspondente à diferença entre a
renda por integrante da família para superar a linha de R$ 70 por
pessoa.
A primeira alteração no Bolsa Família ocorreu em 2008 e
teve por finalidade incluir um benefício vinculado a jovens de 16 e 17
anos para estimular a continuidade dos estudos.
Reajustes – Além
das modificações, ocorreram quatro reajustes nos valores do programa
desde sua criação, em outubro de 2003. O mais recente foi de 19,4% na
média, com elevação real de 8,7% sobre a inflação do período de setembro
de 2009 – época da última recomposição – a março de 2011. Essa
recomposição começou a ser paga em abril do ano passado.
Além de
assegurar o poder de compra dos beneficiários, o governo concentrou o
reajuste de 2011 para os valores pagos na faixa etária de 0 a 15 anos,
que tiveram aumento de 45,5%. O valor concedido aos jovens entre 16 e 17
anos teve reajuste de 15,2%.
Esta é a quarta recomposição dos
valores em oito anos do programa. A primeira, de 18,25%, ocorreu em
agosto de 2007. Em julho de 2008, o reajuste foi de 8%. E em 2009,
chegou a 10%.
Roseli Garcia
Ascom/MDS
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