Medida provisória cria benefício do Bolsa Família para combater extrema pobreza na infância

MP publicada no Diário Oficial da União também define regras para apoio financeiro da União aos municípios e ao DF para ampliação de creches

Brasília, 15 – O benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância, que complementa os valores do Programa Bolsa Família para unidades familiares com crianças de 0 a 6 anos e renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, foi criado nesta terça-feira (15) com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 570 no Diário Oficial da União. Ela altera a Lei 10.836, do Bolsa Família, e ainda define regras para apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para a ampliação de creches.

Essas medidas fazem parte da ação Brasil Carinhoso, lançada nessa segunda-feira (14) pela presidenta Dilma Rousseff, dentro do Plano Brasil Sem Miséria.

Segundo o texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional para votação, o novo benefício se destinará às unidades familiares beneficiárias do Bolsa Família que, cumulativamente, tenham crianças de 0 a 6 anos e apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios igual ou inferior a R$ 70 per capita.

O objetivo do governo federal é adotar mecanismos para superar a extrema pobreza que incide sobre a infância, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O programa atende hoje 13,4 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros e transfere a elas mensalmente cerca de R$ 1,6 bilhão.

O novo benefício, que será pago a partir de 18 de junho, corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar e do benefício atual supere o valor de R$ 70 por integrante e será calculado por faixas de renda. Se uma família composta por três pessoas tem renda per capita de R$ 60, ela receberá a mais R$ 10,01 por integrante – neste caso, se chegará a um valor de R$ 30,03.

Para efeito de pagamento, haverá arredondamento com intervalos de R$ 2. Com isso, novo benefício será de R$ 32, somado ao total recebido anteriormente, explica o diretor da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Celso Lourenço. A iniciativa do MDS vai beneficiar imediatamente 2 milhões de famílias e 2,7 milhões de crianças.

Creches – A MP também define regras para abertura de novas turmas de educação infantil que sejam oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou instituições comunitárias ou filantrópicas conveniadas com o poder público.

Essas instituições precisam ser cadastradas em sistema específico do Ministério da Educação, com período parcial ou integral, desde que atendam a padrões de qualidade exigidos. Os estabelecimentos têm que matricular crianças que ainda não foram computadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Mudanças – Esta é a terceira mudança na legislação do Bolsa Família para reforçar o combate à extrema pobreza. Com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, o número de benefícios variáveis pagos por família teve seu limite aumentado de três para cinco. Também passaram a receber esse benefício gestantes e nutrizes, sempre limitado a cinco. Em abril de 2012, foram pagos 181.298 benefícios a nutrizes e 100.979 a gestantes.

O governo federal constatou que a extrema pobreza é maior entre crianças do que entre adultos. Com a ampliação desse limite, foram incluídos cerca de 1,3 milhão de crianças e adolescentes no programa.

Esses benefícios foram pagos a partir de setembro de 2011 e a inclusão é automática para famílias com cadastro atualizado e válido. Assim, as famílias extremamente pobres recebem o benefício básico (R$ 70), mais R$ 32 por cinco crianças, incluindo gestantes e nutrizes, e outros valores de R$ 38 por jovens de 16 e 17 anos (limitados a dois).

Paralelamente às variações, haverá o benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância, que terá valor correspondente à diferença entre a renda por integrante da família para superar a linha de R$ 70 por pessoa.

A primeira alteração no Bolsa Família ocorreu em 2008 e teve por finalidade incluir um benefício vinculado a jovens de 16 e 17 anos para estimular a continuidade dos estudos.

Reajustes – Além das modificações, ocorreram quatro reajustes nos valores do programa desde sua criação, em outubro de 2003. O mais recente foi de 19,4% na média, com elevação real de 8,7% sobre a inflação do período de setembro de 2009 – época da última recomposição – a março de 2011. Essa recomposição começou a ser paga em abril do ano passado.

Além de assegurar o poder de compra dos beneficiários, o governo concentrou o reajuste de 2011 para os valores pagos na faixa etária de 0 a 15 anos, que tiveram aumento de 45,5%. O valor concedido aos jovens entre 16 e 17 anos teve reajuste de 15,2%.

Esta é a quarta recomposição dos valores em oito anos do programa. A primeira, de 18,25%, ocorreu em agosto de 2007. Em julho de 2008, o reajuste foi de 8%. E em 2009, chegou a 10%.

Roseli Garcia
Ascom/MDS
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Crescimento só com inclusão social, diz ministra

Ao participar de seminário internacional no Paraguai, Tereza Campello destaca decisão do governo brasileiro de investir em programas de transferência de renda e de acesso ao mercado e a serviços públicos como forma de impulsionar o desenvolvimento

Assunção, 16 – “O Brasil ter conseguido tirar milhões de pessoas da pobreza e integrá-las à classe média é fruto das decisões de um governo preocupado em construir políticas de inclusão”, disse nesta quarta-feira (16), em Assunção, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao fazer palestra sobre o crescimento do país para ministros da área social do Mercosul. “O Brasil cresce porque inclui. Não precisa esperar o bolo crescer, pois é incluindo a população mais pobre que se desenvolve”, acrescentou Tereza Campello, durante o seminário internacional promovido pelo governo paraguaio com apoio do Instituto Social do Mercosul (ISM).

Para Tereza Campello, a América Latina tem conseguido construir uma agenda de crescimento com inclusão nos moldes do que o Brasil vem mostrando ao mundo como modelo. “E só o crescimento econômico não dá conta de promover a inclusão. Ela só acontece pela decisão política do governo de estender a essas pessoas o acesso a consumo e desenvolvimento. A grande força do Brasil são os 190 milhões de brasileiros. A população pobre não quer favor, mas sim oportunidade.”

O processo de integração regional em discussão no Mercosul não pode ser analisado apenas do ponto de vista econômico, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Segundo ela, sem uma agenda que aborde as diversas dimensões do desenvolvimento humano, como o social, o ambiental e o cultural, não se construirá um Mercosul forte.

Brasil Sem Miséria – Em sua apresentação, Tereza Campello falou sobre as políticas sociais brasileiras. No governo Lula, assinalou, o Bolsa Família contribuiu para a redução da pobreza e dinamizou as economias locais. Agora, completou, o Plano Brasil Sem Miséria representa uma fase segunda desse processo. “Ele vai além da transferência de renda e acrescenta a inclusão produtiva da população extremamente pobre e o acesso a serviços públicos.”

A ministra apresentou dados sobre os avanços sociais do Brasil. De 2003 até agora, 28 milhões de pessoas saíram da pobreza e 39,5 milhões entraram na classe média. Com o Brasil Sem Miséria, o governo quer tirar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza. As famílias extremamente pobres têm renda mensal de até R$ 70 por pessoa. Ela destacou ainda que o Bolsa Família atende hoje 13,4 milhões de beneficiários e citou o Brasil Carinhoso, que tem a meta de reduzir o número de famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 6 anos.

Diretor do ISM – criado para fortalecer o intercâmbio de políticas sociais no continente –, Christian Adel Mirza agradeceu a presença dos dirigentes sul-americanos, especialmente de Tereza Campello, no seminário que comemorou os 21 anos do Mercosul. A ministra foi convidada pelo governo do Paraguai para participar do evento.

“É preciso discutir a integração não somente do ponto de vista econômico, mas de modo a conciliar com a agenda social”, disse Mirza, reforçando a discurso da ministra brasileira. “Trata-se de falsa oposição entre econômico e social.”

Ascom/MDS
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Brasil Carinhoso vai retirar da miséria famílias com filhos até 6 anos

SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA Ubirajara Machado/MDS Presidenta e ministros anunciam ação que fortalece renda, educação e saúde para infância pobre A presidenta Dilma Rousseff lançou nessa segunda-feira (14), no Palácio do Planalto, o Brasil Carinhoso, cujo principal objetivo é retirar da miséria as famílias com filhos entre 0 e 6 anos beneficiárias do Bolsa Família. A nova ação, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, reforça a transferência de renda, fortalece a educação, com aumento de vagas nas creches, e assegura cuidados adicionais na saúde, como suplementação de vitamina A, ferro e medicação gratuita contra asma. A ministra Tereza Campello participou do lançamento, ao lado dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha. A ampliação do Bolsa Família atenderá 2 milhões de famílias e 2,7 milhões de crianças. O propósito é garantir que todas as famílias extremamente pobres, com pelo menos um filho de até 6 anos, tenham renda mínima superior a R$ 70 por pessoa. Os recursos começam a ser pagos em junho no cartão do Bolsa Família, conforme o calendário de pagamento.

HOMENAGEM AS MÃES

Obrigado Senhor!

Obrigado , Senhor , pela mãe que você me deu ...
... por todas as Mães do mundo
... pelas mães brancas , de pele alvinha ...
... pelas pardas , morenas ou bem pretinhas ...
... pelas ricas e pelas pobrezinhas ...
... pelas mães - titias , pelas mães -vovós , pelas madrastas -mães ,
... pelas professoras - mães ...
... pela mãe que embala ao colo o filho que não é seu ...
... pela saudade querida da mãe que já partiu ...
... pelo amor latente em todas as mulheres , que
desperta ao sentir desabrochar em si uma nova vida ...
... pelo amor , maravilhoso amor que une mães e filhos ...
Eu lhe agradeço , Senhor !