Medida provisória cria benefício do Bolsa Família para combater extrema pobreza na infância

MP publicada no Diário Oficial da União também define regras para apoio financeiro da União aos municípios e ao DF para ampliação de creches

Brasília, 15 – O benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância, que complementa os valores do Programa Bolsa Família para unidades familiares com crianças de 0 a 6 anos e renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, foi criado nesta terça-feira (15) com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 570 no Diário Oficial da União. Ela altera a Lei 10.836, do Bolsa Família, e ainda define regras para apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para a ampliação de creches.

Essas medidas fazem parte da ação Brasil Carinhoso, lançada nessa segunda-feira (14) pela presidenta Dilma Rousseff, dentro do Plano Brasil Sem Miséria.

Segundo o texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional para votação, o novo benefício se destinará às unidades familiares beneficiárias do Bolsa Família que, cumulativamente, tenham crianças de 0 a 6 anos e apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios igual ou inferior a R$ 70 per capita.

O objetivo do governo federal é adotar mecanismos para superar a extrema pobreza que incide sobre a infância, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O programa atende hoje 13,4 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros e transfere a elas mensalmente cerca de R$ 1,6 bilhão.

O novo benefício, que será pago a partir de 18 de junho, corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar e do benefício atual supere o valor de R$ 70 por integrante e será calculado por faixas de renda. Se uma família composta por três pessoas tem renda per capita de R$ 60, ela receberá a mais R$ 10,01 por integrante – neste caso, se chegará a um valor de R$ 30,03.

Para efeito de pagamento, haverá arredondamento com intervalos de R$ 2. Com isso, novo benefício será de R$ 32, somado ao total recebido anteriormente, explica o diretor da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Celso Lourenço. A iniciativa do MDS vai beneficiar imediatamente 2 milhões de famílias e 2,7 milhões de crianças.

Creches – A MP também define regras para abertura de novas turmas de educação infantil que sejam oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou instituições comunitárias ou filantrópicas conveniadas com o poder público.

Essas instituições precisam ser cadastradas em sistema específico do Ministério da Educação, com período parcial ou integral, desde que atendam a padrões de qualidade exigidos. Os estabelecimentos têm que matricular crianças que ainda não foram computadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Mudanças – Esta é a terceira mudança na legislação do Bolsa Família para reforçar o combate à extrema pobreza. Com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, o número de benefícios variáveis pagos por família teve seu limite aumentado de três para cinco. Também passaram a receber esse benefício gestantes e nutrizes, sempre limitado a cinco. Em abril de 2012, foram pagos 181.298 benefícios a nutrizes e 100.979 a gestantes.

O governo federal constatou que a extrema pobreza é maior entre crianças do que entre adultos. Com a ampliação desse limite, foram incluídos cerca de 1,3 milhão de crianças e adolescentes no programa.

Esses benefícios foram pagos a partir de setembro de 2011 e a inclusão é automática para famílias com cadastro atualizado e válido. Assim, as famílias extremamente pobres recebem o benefício básico (R$ 70), mais R$ 32 por cinco crianças, incluindo gestantes e nutrizes, e outros valores de R$ 38 por jovens de 16 e 17 anos (limitados a dois).

Paralelamente às variações, haverá o benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância, que terá valor correspondente à diferença entre a renda por integrante da família para superar a linha de R$ 70 por pessoa.

A primeira alteração no Bolsa Família ocorreu em 2008 e teve por finalidade incluir um benefício vinculado a jovens de 16 e 17 anos para estimular a continuidade dos estudos.

Reajustes – Além das modificações, ocorreram quatro reajustes nos valores do programa desde sua criação, em outubro de 2003. O mais recente foi de 19,4% na média, com elevação real de 8,7% sobre a inflação do período de setembro de 2009 – época da última recomposição – a março de 2011. Essa recomposição começou a ser paga em abril do ano passado.

Além de assegurar o poder de compra dos beneficiários, o governo concentrou o reajuste de 2011 para os valores pagos na faixa etária de 0 a 15 anos, que tiveram aumento de 45,5%. O valor concedido aos jovens entre 16 e 17 anos teve reajuste de 15,2%.

Esta é a quarta recomposição dos valores em oito anos do programa. A primeira, de 18,25%, ocorreu em agosto de 2007. Em julho de 2008, o reajuste foi de 8%. E em 2009, chegou a 10%.

Roseli Garcia
Ascom/MDS
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